Tag Art 136 CF

Tag: Art 136 CF

O que é um contrato de trabalho por prazo determinado segundo ao art 443?

O que é um contrato de trabalho por prazo determinado segundo ao art 443?

Dez dias corridos conta sábado é domingo

Dez dias corridos conta sábado é domingo

Qual o recurso cabível contra a estabilização da tutela antecipada?

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Quando são criadas normas incompatíveis com a Constituição Federal?

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Quais são as hipóteses de julgamento conforme o estado do processo?

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Que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou Incluído pela Lei nº 11.719 de 2008?

Que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou Incluído pela Lei nº 11.719 de 2008?

Depois do exame demissional o que acontece

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La na ladeira samba assim com art popular

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Quem tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado?

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Quando é possível a interposição do agravo interno contra decisão que não admite recurso especial com fulcro no art 1021 do NCPC?

Quando é possível a interposição do agravo interno contra decisão que não admite recurso especial com fulcro no art 1021 do NCPC?

Sobre o chamado princípio da menor gravosidade da execução é correto afirmar que

Sobre o chamado princípio da menor gravosidade da execução é correto afirmar que

Quais as condições para o exercício do direito de ação novo CPC qual o artigo?

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O que vem depois da decisão de saneamento e organização do processo?

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Não é permitida a utilização de prova emprestada no processo penal nas ações de improbidade administrativa?

Não é permitida a utilização de prova emprestada no processo penal nas ações de improbidade administrativa?

Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre a extinção do processo com resolução de mérito?

Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre a extinção do processo com resolução de mérito?

Qual o prazo para requerer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?

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Qual lei brasileira garante a todo cidadão a dignidade em qual artigo?

Qual lei brasileira garante a todo cidadão a dignidade em qual artigo?

Não é passível de agravo de instrumento a decisão interlocutória que rejeita a ocorrência de prescrição?

Não é passível de agravo de instrumento a decisão interlocutória que rejeita a ocorrência de prescrição?

Quando o juiz pode suspender o processo?

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São fontes do direito internacional público segundo o art 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça exceto?

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Pode ocorrer a denunciação da lide em uma ação que trate de relação de consumo?

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É correto afirmar que a pessoa jurídica também tem a proteção dos direitos da personalidade que a pessoa humana possui SE fim fundamente sua resposta?

É correto afirmar que a pessoa jurídica também tem a proteção dos direitos da personalidade que a pessoa humana possui SE fim fundamente sua resposta?

Quais são as matérias reservadas à lei complementar?

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Quando o evicto informado da evicção não assume o risco advindo dela?

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Quanto ao sujeito ativo o crime de infanticídio seria classificado como?

Quanto ao sujeito ativo o crime de infanticídio seria classificado como?

Como deve proceder o juiz na hipótese de não serem localizados bens do devedor?

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Por que o cara do art Atack se suicidou?

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É possível que o crime de homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?

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Quando se consuma o crime de homicídio do art 121 do Código Penal e qual sua classificação doutrinária?

Quando se consuma o crime de homicídio do art 121 do Código Penal e qual sua classificação doutrinária?

Qual o papel do STF frente ao controle de constitucionalidade segundo a CF 88?

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Art 129 do cpb

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Qual o recurso cabível da denegação de embargos à ação monitória como seus efeitos?

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Qual recurso cabível contra decisão que indefere efeito suspensivo ao agravo?

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Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores não poderão ser transportados

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É anulável a compra e a venda de ascendente a descendente salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido?

É anulável a compra e a venda de ascendente a descendente salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido?

Quais as competências concorrentes da União?

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O que é família de acordo com a Constituição Federal de 1988 trata da família no art 226?

O que é família de acordo com a Constituição Federal de 1988 trata da família no art 226?

O que consiste o incidente de deslocamento de Competência IDC previsto no artigo 109 5º da CR?

O que consiste o incidente de deslocamento de Competência IDC previsto no artigo 109 5º da CR?

Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência?

Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência?

No campo das relações coletivas de trabalho, a cf/88 não admite a arbitragem.

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Quais são requisitos da petição inicial da execução?

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Como são irrenunciáveis todas as atribuições privativas do presidente da República?

Como são irrenunciáveis todas as atribuições privativas do presidente da República?

É competência indelegável do presidente da República não sendo constitucionalmente prevista sua extensão aos chefes do Poder Executivo Estadual?

É competência indelegável do presidente da República não sendo constitucionalmente prevista sua extensão aos chefes do Poder Executivo Estadual?

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.

Em que consiste a estabilização da tutela antecipada e quais seus requisitos?

Em que consiste a estabilização da tutela antecipada e quais seus requisitos?

Como pode ocorrer a estabilização da decisão que defere tutela antecipada?

Como pode ocorrer a estabilização da decisão que defere tutela antecipada?

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor quando houver compatibilidade de horários?

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor quando houver compatibilidade de horários?

Quais as hipóteses extinção do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa conforme artigo 483 da CLT?

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Porque o Senhor é bom e sua misericórdia dura para sempre?

Porque o Senhor é bom e sua misericórdia dura para sempre?

Qual é a diferença entre tutela provisória de urgência antecedente e incidental?

Qual é a diferença entre tutela provisória de urgência antecedente e incidental?

Quando for incerto o limite territorial entre duas comarcas se a infração penal for praticada na divisa a competência será firmada pela prevenção?

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Competência em razão da matéria CPC

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Furto ou roubo qual a diferença

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Petição impugnação ao cumprimento de sentença honorários sucumbenciais novo CPC

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Por que se considera mais adequado falar de dimensões de direitos do que geração de direitos?

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Quem tem legitimidade para propor a ação declaratória de constitucionalidade?

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Por que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental justifique?

Por que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental justifique?

O que o artigo 225 caput da Constituição Federal quer dizer quando coloca o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo?

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Quais são os mecanismos de democracia direta previstos pela CF 88?

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O que diz o artigo 299 do Código Penal?

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O que se enquadra em lesão corporal?

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Qual diferença entre capacidade de ser parte do processo capacidade processual e capacidade postulatória?

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Quais as fontes de custeio da seguridade social conforme o art 195 da CF 88?

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É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria salvo quando se tratar de cargos acumuláveis na atividade?

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A empresa pode cobrar dois meses na mesma conta

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É vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro É antes de noventa dias da data da publicação da lei que os institui ou aumenta dos seguintes tributos?

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Como se dá o processamento do incidente de assunção de competência?

Como se dá o processamento do incidente de assunção de competência?

Qual o critério adotado pela CF 88 para distribuir competências entre os entes federados no Brasil?

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Quais os fundamentos e os procedimentos para a intervenção federal?

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É cabível o incidente de assunção de competência no âmbito dos Juizados Especiais?

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O que significa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária?

O que significa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária?

O que seria o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Os 7 line art para comprar mais em 2022

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Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo terá como penalidade?

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Qual é o significado de omissão de socorro para o Código de Trânsito Brasileiro?

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Qual a diferença entre embriaguez crônica patológica e embriaguez habitual?

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Artigo 924 inciso ii do código de processo civil

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Quanto aos títulos executivos extrajudiciais elencados no artigo 784 do CPC?

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Em qual fase da dosimetria da pena Os antecedentes serão analisados?

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Quais são as fases da dosimetria da pena é quais itens são analisados para calcular a pena em cada uma das fases?

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É competência da União É dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social proteção É defesa da saúde?

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Quais são as espécies de tributos que podem ser instituídos pela União Estados Distrito Federal e Municípios?

Quais são as espécies de tributos que podem ser instituídos pela União Estados Distrito Federal e Municípios?

Quais as hipóteses nas quais a Justiça Federal será competente para julgar e processar os caso?

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Qual a diferença entre os procedimentos de cumprimento de sentença é execução?

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São competências concorrentes da União Estados É Distrito Federal legislar sobre?

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Qual a diferença jurídica entre desconsideração da personalidade jurídica e Despersonificação da pessoa jurídica?

Qual a diferença jurídica entre desconsideração da personalidade jurídica e Despersonificação da pessoa jurídica?

O que significa desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa?

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Quando ocorre a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade?

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Em que situação é possível requerer o deferimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica?

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Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal?

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Art 33 lei de drogas

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Qual o prazo para o recebimento da denúncia?

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Quando pode ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de evidência?

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São pressupostos para a estabilização da tutela antecipada antecedente?

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São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência nos termos do Código de processo Civil?

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Qual o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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E possível responsabilizar pessoalmente os sócios pelas dívidas da pessoa jurídica explique?

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É possível solicitar a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na sociedade limitada?

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